Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 16:55

Projetos de lei que tramitam na Câmara tentam dar prazos para prisões preventivas

Pelo texto inicial do projeto, que acrescenta dois parágrafos ao artigo 315 do Código de Processo Penal, as novas regras só devem ser aplicadas às prisões decretadas depois da aprovação do texto.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 14:10

Advogados de Eduardo Cunha apresentam perguntas a Michel Temer sobre a Operação Lava Jato

Presidente é uma das testemunhas de defesa de Eduardo Cunha. Temer pediu ao juiz Sérgio Moro para responder as perguntas por escrito.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 12:54

Mãe é condenada por torturar seus filhos

Ela justificou suas atitudes em razão de “ser nervosa e tomar remédios controlados”
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 16:04

TJ anula cobrança excessiva de roaming por operadora

Segundo o relator, “o dever de informar é natural e inerente às atividades dos fornecedores, sendo destes o ônus de repassar devidamente as informações aos consumidores”
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 10:00

OAB pede mais debate antes da votação da PEC dos Recursos

Proposta obriga o advogado a demonstrar relevância jurídica nos recursos especiais levados ao STJ
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 10:45

Empresário recupera na justiça valor desembolsado com prostituta

Empresário, que é casado, forneceu diversos presentes e empréstimos para a amante, inclusive um imóvel, que foi comprado em nome da irmã
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 14:00

Construtora é impedida de continuar obra que traz risco para moradores

O magistrado determinou ainda que a construtora abstenha-se imediatamente de trafegar pelas vias internas do condomínio. Ele manteve uma multa diária de R$ 2 mil para o caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 12:00

Justiça nega habeas corpus para Raymon Whelan

Diretor de empresa ligada à Fifa é considerado foragido pela polícia
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 16:30

Base do governo quer votar destaques do Supersimples e direito de resposta

Matéria tramita apensada ao PL 3232/92 e prevê prazo de 60 dias para o ofendido pedir o direito de resposta. Caso o meio de comunicação não atenda ao pedido, a pessoa pode recorrer à Justiça, que terá prazo de 30 dias para decidir sobre esse direito
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 11:15

Comissão discute os riscos e impactos da legalização da maconha

A maconha é uma substância psicotrópica psicoativa, ou seja, é capaz de causar alucinações e alteração no comportamento do usuário
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 12:15

João Paulo Cunha renuncia ao mandato de deputado federal

Renúncia encerra o processo de perda de mandato
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 14:00

Ex-vereador do Rio é condenado por liderar milícia

Pena deverá ser cumprida em regime fechado, não podendo os réus recorrerem em liberdade
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 18:30

PEC que muda tramitação de medidas provisórias deve ser votada neste ano

Novas regras mantêm o prazo de 120 dias para votação de MPs no Congresso, mas dão mais tempo para discussão nos plenários da Câmara e do Senado
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 13:30

Governo é contra a PEC 215, diz Maria do Rosário, ministra de Direitos Humanos

Proposta, que transfere para o Congresso o poder de demarcar terras indígenas, foi atacada no Fórum Mundial de Direitos Humanos
Legislação » Emendas Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 16:10

Emenda Constitucional nº 76

Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 16:45

Terras ocupadas em área indígena não geram direito a indenização quando desapropriadas

Laudo pericial indicou que não foram encontrados vestígios de benfeitorias durante o período em que os apelantes tiveram posse
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 16:45

PEC que reserva vaga para mulher na Mesa Diretora é prioridade

Embora sejam maioria na população brasileira, mulheres são subrepresentadas no Parlamento
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 15:00

Código de Processo Civil deve ser votado em Plenário na segunda metade de agosto

Proposta, que busca agilizar decisões judiciais, foi aprovada em comissão especial no último dia 17. Deputado diz que maior parte do texto não deve sofrer mudanças, mas prevê discussões sobre honorários advocatícios e audiências de conciliação em processos de reintegração de posse
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:15

PEC dos mensaleiros deve ser votada

Proposta prevê perda automática de mandato de parlamentar condenado
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 11:15

Após edição de resolução, casais homoafetivos têm acesso a direitos civis

Dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editar a Resolução nº 175, para obrigar os cartórios do país a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo, casais homossexuais começam a experimentar o gosto de ter reconhecidos diversos direitos

Exibindo resultado de 4981 até 5000 de um total de 9635

Pelo texto inicial do projeto, que acrescenta dois parágrafos ao artigo 315 do Código de Processo Penal, as novas regras só devem ser aplicadas às prisões decretadas depois da aprovação do texto.

Presidente é uma das testemunhas de defesa de Eduardo Cunha. Temer pediu ao juiz Sérgio Moro para responder as perguntas por escrito.

Ela justificou suas atitudes em razão de “ser nervosa e tomar remédios controlados”

Segundo o relator, “o dever de informar é natural e inerente às atividades dos fornecedores, sendo destes o ônus de repassar devidamente as informações aos consumidores”

Proposta obriga o advogado a demonstrar relevância jurídica nos recursos especiais levados ao STJ

Empresário, que é casado, forneceu diversos presentes e empréstimos para a amante, inclusive um imóvel, que foi comprado em nome da irmã

O magistrado determinou ainda que a construtora abstenha-se imediatamente de trafegar pelas vias internas do condomínio. Ele manteve uma multa diária de R$ 2 mil para o caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas

Diretor de empresa ligada à Fifa é considerado foragido pela polícia

Matéria tramita apensada ao PL 3232/92 e prevê prazo de 60 dias para o ofendido pedir o direito de resposta. Caso o meio de comunicação não atenda ao pedido, a pessoa pode recorrer à Justiça, que terá prazo de 30 dias para decidir sobre esse direito

A maconha é uma substância psicotrópica psicoativa, ou seja, é capaz de causar alucinações e alteração no comportamento do usuário

Renúncia encerra o processo de perda de mandato

Pena deverá ser cumprida em regime fechado, não podendo os réus recorrerem em liberdade

Novas regras mantêm o prazo de 120 dias para votação de MPs no Congresso, mas dão mais tempo para discussão nos plenários da Câmara e do Senado

Proposta, que transfere para o Congresso o poder de demarcar terras indígenas, foi atacada no Fórum Mundial de Direitos Humanos

Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto

Laudo pericial indicou que não foram encontrados vestígios de benfeitorias durante o período em que os apelantes tiveram posse

Embora sejam maioria na população brasileira, mulheres são subrepresentadas no Parlamento

Proposta, que busca agilizar decisões judiciais, foi aprovada em comissão especial no último dia 17. Deputado diz que maior parte do texto não deve sofrer mudanças, mas prevê discussões sobre honorários advocatícios e audiências de conciliação em processos de reintegração de posse

Proposta prevê perda automática de mandato de parlamentar condenado

Dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editar a Resolução nº 175, para obrigar os cartórios do país a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo, casais homossexuais começam a experimentar o gosto de ter reconhecidos diversos direitos

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